Lista de Proposições

LEI 054/1999 - “Estabelece normas relativas à recomposição estética dos logradouros públicos, nos quais sejam executadas obras relativas a serviços de implantação e manutenção de redes de energia elétrica, telefonia, água potável e esgotos, na área do Município de Marituba, e dá outras providências.” LEI 053/1999 - “Extingue o Instituto de Previdência do Município de Marituba (IPMM) e dá outras providências. [Alterada pela Lei Municipal nº111/2002] LEI 052/1999 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.” – L.D.O. 2000 LEI 051/1999 - “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente.” LEI 050/1998 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba para o exercício financeiro de 1999.” [L.O.A. 1999]. LEI 049/1998 - “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura de Marituba e sua composição de cargos comissionados e dá outras providências.” LEI 048/1998 - “EMENDA o anexo II da Lei nº037/98 de 06 de abril de 1998.” LEI 047/1998 - “Autoriza o Prefeito Municipal a dispensar o pagamento da taxa de Licença para localização e funcionamento de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, na forma que menciona, e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº066/2000] LEI 046/1998 - “Que dispõe sobre a prorrogação do prazo dos contratos dos servidores temporários do Município de Marituba, e dá outras providências.[REVOGADA pela Lei Municipal nº093/2000]. LEI 045/1998 - Institui o Código de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Zoonoses, da Saúde do Trabalhador do Município de Marituba e dá outras providências. [Tabela I alterada pela Lei Municipal nº101/2001]. LEI 044/1998 - Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança ne do Adolescente no Município de Marituba, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal destes Direitos, o Conselho Tutelar, e dá outras providências. [*Art. 23 REVOGADO pela Lei Municipal nº216/2009. *Alterada pela Lei Municipal nº161/2006. *Art. 23 alterada pela Lei Municipal nº107/2002. *Nova redação ao Art. 6º pela Lei Municipal nº068/2000]. LEI 043/1998 - “Institui o sistema rotativo de funcionamento ininterrupto das farmácias, drogarias e prontos socorros farmacêuticos no Município de Marituba, e dá outras providências.” LEI 042/1998 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências." – L.D.O. 1999 LEI 041/1998 - “Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.” LEI 040/1998 - “Declara de Utilidade Pública para o Município de Marituba a Sociedade Pobres Servos da Divina Providência.” LEI 039/1998 - “Institui o Conselho Municipal de Saúde – C.M.S., e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº 076/2001]. LEI 038/1998 - “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.” [Adequado e reformulado pela Lei Municipal nº189/2007] LEI 037/1998 - “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marituba, e dá outras providências.[Há emenda ao anexo II pela Lei Municipal nº 048/98] LEI 036/1998 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, das Autarquias e das Fundações Municipais. LEI 035/1998 - “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, das Autarquias e das Fundações Municipais.”