LEI 041/1998 - “Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 09/06/1998
Última Movimentação da Proposição: 09/06/1998

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/06/1998	Sancionado em: 09/06/1998	Download