Pareceres

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 214/2022 - Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências. [COM EMENDA] Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 215/2022 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências. Vereador Anderson Rocha Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 187/2022 - Dispõe sobre a criação do SELO VERDE ANDRE NUNES de responsabilidade ambiental" Vereador Gilberto Souto Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 65/2021 - 'Assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino a merenda escolar e dá outras providências'. Vereador Antonio Armando Junior Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL DL 45/2023 - “Denomina o Conselho Tutelar I, situado na Avenida João Paulo II, nº 82, no bairro Dom Aristides, de Neile de Jesus Bastos de Oliveira e dá outras providencias”. Vereador Soriclis Silva

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Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS PL 283/2023 - Institui o Programa de Benefício Suplementar para famílias de Marituba em situação de vulnerabilidade social – Renda Marituba, em consonância com o disposto no Parágrafo único do art. 6º e no inciso VI do art. 203 da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e revoga a Lei nº 490/2021, de 19 de março de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS PL 242/2023 - [LEI Nª 655/2023] Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Lei nº 309 de 27 de Março de 2015, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS PL 239/2023 - [LEI Nº 654/2023] Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos Profissionais municipais do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público. (Aprovado com Emenda) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS PL 227/2022 - [LEI nº 642/2022]; Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2022, revestido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS PL 199/2022 - [LEI nº 639/2022]; Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2023. (APROVADO C/EMENDA) Executivo Municipal

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Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PL 283/2023 - Institui o Programa de Benefício Suplementar para famílias de Marituba em situação de vulnerabilidade social – Renda Marituba, em consonância com o disposto no Parágrafo único do art. 6º e no inciso VI do art. 203 da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e revoga a Lei nº 490/2021, de 19 de março de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PC 1/2023 - [LEI COMPLEMENTAR nº 001/2023]; Institui o Programa de Transação Tributária – PTT, no Município de Marituba, nas hipóteses que especifica, consoante disposições dos arts. 156 e 171 do Código Tributário Nacional, revestido pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PL 228/2022 - [LEI nº 662/2023]; Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba, Estado do Pará, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PL 252/2023 - [LEI nª 664/2023]; Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Trabalho, e cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO PL 240/2023 - [LEI Nº 656/2023] Dispõe sobre emenda modificativa a Lei nº 639/2022 para abertura de Crédito Orçamentário Especial no Orçamento Fiscal do exercício de 2023, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 641, de 15 de Novembro de 2022. [APROVADO COM EMENDA] texto anterior: "Dispõe sobre emenda modificativa ao PL 199/2022 para abertura de Crédito Orçamentário Especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2023 da Lei Orçamentária Anual -LOA, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 641, de 15 de Novembro de 2022". Executivo Municipal

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Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT PL 228/2022 - [LEI nº 662/2023]; Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba, Estado do Pará, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT PL 227/2022 - [LEI nº 642/2022]; Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2022, revestido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT PL 199/2022 - [LEI nº 639/2022]; Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2023. (APROVADO C/EMENDA) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT PL 110/2022 - [LEI nº 637/2022]; Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT PL 140/2022 - [LEI nº 596/2022]; Autoriza o Poder Executivo a conceder, por uso, um terreno edificado na área localizada na Estrada da Pirelli, sob a posse da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, para execução dos serviços de abastecimento de água do Conjunto Residencial Beija Flor e adjacências, inclusive com a realização de benefícios na área. Executivo Municipal

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