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PL 305/2023 - [Lei nº 680/23] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [APROVADO COM EMENDA] (LDO - 2024).

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/04/2023 Cadastrado no Sistema Download
28/04/2023 Documento Anexado Download
28/04/2023 Protocolado em: 28/04/2023
03/05/2023 Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
04/05/2023 Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
04/05/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
04/05/2023 Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
14/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL Ver Íntegra
14/06/2023 Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS Ver Íntegra
14/06/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO Ver Íntegra
14/06/2023 Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT Ver Íntegra
14/06/2023 Apreciação em Plenário em: 15/06/2023
15/06/2023 Parecer Aprovado por Unanimidade
15/06/2023 Documento Anexado Download
15/06/2023 Apreciação em Plenário em: 15/06/2023
15/06/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade com Emenda
20/06/2023 Apreciação em Plenário em: 29/06/2023
29/06/2023 Aprovado em 2ª Votação
29/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 056/2023 Download
03/07/2023 Mensagem por Executivo Municipal em: 03/07/2023
01/08/2023 Mensagem por Executivo Municipal em: 01/08/2023
01/08/2023 Mensagem por Executivo Municipal em: 03/07/2023
02/08/2023 Sancionado em: 30/06/2023 Download