PL 305/2023 - [Lei nº 680/23] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [APROVADO COM EMENDA] (LDO - 2024).
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLParecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESASParecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFOParecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPTDocumento AnexadoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/04/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/04/2023 | Documento Anexado | Download |
| 28/04/2023 | Protocolado em: 28/04/2023 | |
| 03/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2023 | |
| 04/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 04/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | |
| 04/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 04/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT | |
| 14/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 14/06/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS |
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| 14/06/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO |
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| 14/06/2023 | Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT |
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| 14/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2023 | |
| 15/06/2023 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
| 15/06/2023 | Documento Anexado | Download |
| 15/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2023 | |
| 15/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade com Emenda | |
| 20/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2023 | |
| 29/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 29/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 056/2023 | Download |
| 03/07/2023 | Mensagem por Executivo Municipal em: 03/07/2023 | |
| 01/08/2023 | Mensagem por Executivo Municipal em: 01/08/2023 | |
| 01/08/2023 | Mensagem por Executivo Municipal em: 03/07/2023 | |
| 02/08/2023 | Sancionado em: 30/06/2023 | Download |