PL 414/2024 - LEI nº 414/2024] Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de abril de 2024 – REFIS
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLParecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFOParecer AprovadoEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
19/02/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI REFIS 2024 | Download |
19/02/2024 | Documento Anexado motivo: ANEXO I REFIS 2024 | Download |
19/02/2024 | Documento Anexado motivo: ANEXO II REFIS 2024 | Download |
19/02/2024 | Documento Anexado motivo: ANEXO III REFIS 2024 | Download |
19/02/2024 | Documento Anexado motivo: ANEXO IV REFIS 2024 | Download |
19/02/2024 | Documento Anexado motivo: ANEXO V REFIS 2024 | Download |
20/02/2024 | Protocolado em: 20/02/2024 | |
21/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2024 | |
22/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
22/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
28/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
28/02/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO |
Ver Íntegra |
28/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/02/2024 | |
29/02/2024 | Parecer Aprovado | Download |
29/02/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
29/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/02/2024 | |
29/02/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
01/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 012/2024 | Download |
05/03/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 05/03/2024 | |
02/04/2024 | Sancionado em: 01/03/2024 |