PL 336/2023 - [LEI nº 685/2023] Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Marituba ao Estado do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, para fins de implementação da Delegacia da Mulher.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLParecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPTDocumento AnexadoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/07/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 17/07/2023 | Protocolado em: 17/07/2023 | |
| 31/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 31/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 01/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2023 | |
| 03/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 03/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT | |
| 24/08/2023 | Documento Anexado por CCJRL / CTCOPT motivo: Abertura de Diligência - | Download |
| 04/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 04/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 04/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 04/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 04/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 04/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 08/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 08/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 20/09/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 20/09/2023 | Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT |
Ver Íntegra |
| 20/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2023 | |
| 21/09/2023 | Parecer Aprovado | |
| 21/09/2023 | Documento Anexado | Download |
| 21/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2023 | |
| 21/09/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 21/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/09/2023 | |
| 28/09/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 28/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 079/2023 | Download |
| 05/10/2023 | Mensagem por Executivo Municipal em: 05/10/2023 | |
| 06/10/2023 | Sancionado em: 04/10/2023 | Download |