PL 437/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 189, de 30 de novembro de 2007, da Lei 384, de 25 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 387, de 25 de dezembro de 2017, e da Lei 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2024

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/04/2024	Cadastrado no Sistema	Download
03/04/2024	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEIS E CRIA O CARGO DE MONITOR EDUCACIONAL-SEMED	Download
04/04/2024	Protocolado em: 04/04/2024
10/04/2024	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 10/04/2024	Ver Tramitação
10/04/2024	Apreciação em Plenário em: 11/04/2024
11/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
11/04/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
11/04/2024	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
11/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
11/04/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Download
11/04/2024	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS	Download
11/04/2024	Apreciação em Plenário em: 11/04/2024
11/04/2024	Parecer Aprovado por Unanimidade
11/04/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
11/04/2024	Apreciação em Plenário em: 11/04/2024
11/04/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
11/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 024/2024	Download
15/04/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 15/04/2024
22/04/2024	Lei por Executivo Municipal em: 10/04/2024	Ver Tramitação
22/04/2024	Lei por Executivo Municipal em: 10/04/2024	Ver Tramitação