LEI 054/1999 - “Estabelece normas relativas à recomposição estética dos logradouros públicos, nos quais sejam executadas obras relativas a serviços de implantação e manutenção de redes de energia elétrica, telefonia, água potável e esgotos, na área do Município de Marituba, e dá outras providências.”

Proponente: Executivo Municipal ()