LEI 046/1998 - “Que dispõe sobre a prorrogação do prazo dos contratos dos servidores temporários do Município de Marituba, e dá outras providências.[REVOGADA pela Lei Municipal nº093/2000].
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 13/11/1998
Última Movimentação da Proposição: 13/11/1998
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/11/1998 | Sancionado em: 13/11/1998 | Download |