LEI 040/1998 - “Declara de Utilidade Pública para o Município de Marituba a Sociedade Pobres Servos da Divina Providência.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/1998
Última Movimentação da Proposição: 02/06/1998
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/06/1998 | Sancionado em: 02/06/1998 | Download |