LEI 053/1999 - “Extingue o Instituto de Previdência do Município de Marituba (IPMM) e dá outras providências. [Alterada pela Lei Municipal nº111/2002]

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/1999
Última Movimentação da Proposição: 15/07/1999

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/07/1999 Sancionado em: 15/07/1999