LEI 050/1998 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba para o exercício financeiro de 1999.” [L.O.A. 1999].
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 29/12/1998
Última Movimentação da Proposição: 29/12/1998
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/12/1998 | Sancionado em: 29/12/1998 |