LEI 049/1998 - “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura de Marituba e sua composição de cargos comissionados e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/12/1998
Última Movimentação da Proposição: 23/12/1998
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/12/1998 | Sancionado em: 23/12/1998 | Download |