LEI 038/1998 - “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.” [Adequado e reformulado pela Lei Municipal nº189/2007]

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 06/04/1998
Última Movimentação da Proposição: 06/04/1998

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/04/1998	Sancionado em: 06/04/1998	Download