LEI 045/1998 - Institui o Código de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Zoonoses, da Saúde do Trabalhador do Município de Marituba e dá outras providências. [Tabela I alterada pela Lei Municipal nº101/2001].

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 29/12/1998
Última Movimentação da Proposição: 29/12/1998

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/12/1998	Sancionado em: 29/12/1998	Download