Lista de Proposições

LEI 325/2015 - “Dispõe sobre a instituição e autorização para fixação, por decreto, do preço público para utilização dos imóveis pertencentes ao Município de Marituba.” LEI 324/2015 - Dispõe sobre o funcionamento dos mercados e feiras livres no Município de Marituba.” [Alterada pela Lei nº 398/2017] LEI 323/2015 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os agentes municipais responsáveis pela fiscalização do trânsito de Marituba, a possuírem Carteira Nacional de Habilitação de, no mínimo, categoria B.” [Alterada a Ementa e o art. 1º pela Lei nº 472/2019]. LEI 322/2015 - “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Marituba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recurso humanos e financiamento.” LEI 321/2015 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.” LEI 320/2015 - “Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e institui o seu Conselho Gestor.” LEI 319/2015 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL.” LEI 318/2015 - "Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Marituba" *Retificada pela Lei Municipal nº414/2017;* * Adequada pela Lei nº 486/20 *Alterada pela Lei nº 704 de12/12/2023. * LEI 317/2015 - Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.” – L.O.A. 2016 LEI 316/2015 - “Dispõe sobre a reestruturação da Guarda Municipal da Prefeitura do Município de Marituba, Estado do Pará, bem como sobre a criação do seu PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Cargos Públicos da Guarda Municipal e dá outras providências.” *Retificado pela Lei Municipal nº414/2017* *Alterada pela Lei nº 704 de12/12/2023. * LEI 315/2015 - Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa Minha Vida” – faixa 1, e dá outras providências. LEI 314/2015 - Declara e reconhece de utilidade pública para o Município de Marituba, o Instituto Francisco Perez. LEI 313/2015 - Dispõe sobre a elaboração da LDO – Leis Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2016 e dá outras providências LEI 312/2015 - Declara de utilidade pública para o Município de Marituba a Associação Papa João XXIII no Brasil, mantenedora do projeto “Espaço Criança é vida”.” LEI 311/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação – PME, para o período de 2015 à 2025, e dá outras providências. LEI 310/2015 - Altera o artigo 30 e o § 3º do artigo 52 da Lei nº307/2014, que institui o Código Tributário Municipal de Marituba LEI 309/2015 - [REVOGADO PELA LEI nº 655/2023] Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. LEI 308/2015 - Torna obrigatória a referência nos atos normativos municipais do número de anos transcorridos desde o plebiscito que decidiu pelo desmembramento de Marituba dos Municípios de Ananindeua e Benevides, da publicação da Lei que criou o Município e da efetiva emancipação, com a posse do primeiro prefeito e dos primeiros vereadores. LEI 307/2014 - Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal de Marituba. (*Alterada pela Lei nº 570/2021; *Tabelas alteradas pela Lei Municipal nº 418/2017; *Art. 42, inciso II, alínea “a” alterado pela Lei Municipal nº 417/2017; *Acrescentado dispositivo pela Lei Municipal nº 380/2017; *Acrescentado dispositivo pela Lei Municipal nº 369/2017; *Acrescentados dispositivos pela Lei Municipal nº 363/2016; *Alterado art. 30 e § 3º do art. 52 pela Lei Municipal nº 310/2015.) LEI 306/2014 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Marituba, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.