LEI 322/2015 - “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Marituba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recurso humanos e financiamento.”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/12/2015 Sancionado em: 23/12/2015