LEI 322/2015 - “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Marituba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recurso humanos e financiamento.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/12/2015 | Sancionado em: 23/12/2015 | Download |