LEI 306/2014 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Marituba, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/12/2014	Sancionado em: 23/12/2014	Download