LEI 307/2014 - Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal de Marituba. (*Alterada pela Lei nº 570/2021; *Tabelas alteradas pela Lei Municipal nº 418/2017; *Art. 42, inciso II, alínea “a” alterado pela Lei Municipal nº 417/2017; *Acrescentado dispositivo pela Lei Municipal nº 380/2017; *Acrescentado dispositivo pela Lei Municipal nº 369/2017; *Acrescentados dispositivos pela Lei Municipal nº 363/2016; *Alterado art. 30 e § 3º do art. 52 pela Lei Municipal nº 310/2015.)

Proponente: Executivo Municipal ()