LEI 319/2015 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL.”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/12/2015 Sancionado em: 23/12/2015