Lista de Proposições

PV 049/2021 - [Lei nº 623/2022]; Veda expressamente as instituições e bancadas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e de número, das palavras da língua portuguesa, em contrariedade ás regras gramaticais consolidadas. PV 048/2021 - Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar no município de Marituba, e dá outras providências. (ENCAMINHADO COMO INDICAÇÃO AO EXECUTIVO) PV 047/2021 - [LEI 673/2023] Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no município de Marituba. PV 046/2021 - Institui no Município o Kit de Higiene bucal para crianças na fase escolar. PV 045/2021 - [LEI nº 574/2021]; Institui o dia Municipal ao Combate a Cristofobia. PV 044/2021 - Determina a inclusão de código QR nas placas de Obras Públicas Municipais. PV 043/2021 - [LEI Nº 622/2022]; Dispõe sobre critérios para desembarque de deficientes físicos, mentais e intelectuais, ou portadores de alguma síndrome fora da parada de ônibus em qualquer período do dia nos veículos de transportes coletivos e urbanos do Município de Marituba. PV 042/2021 - [LEI nº 567/2021]; Dispõe sobre a Criação da Semana de Incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do Município de Marituba e dá outras providências. PV 041/2021 - Assegura as gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica e dá outras providências no Município de Marituba. PV 040/2021 - “Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços público do Município, e dá outras providências”. [VTT] PV 039/2021 - [LEI nº 580/2022]; Dispõe sobre a criação do Projeto Guarda Mirim no âmbito do Município de Marituba. PV 038/2021 - [RETIRADO]; Dispõe sobre a criação do projeto Guarda Mirim no âmbito do Município de Marituba. PV 037/2021 - [LEI nº 579/2021]; Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Marituba “programa Vereador Mirim” e dá outras providências. PV 035/2021 - [LEI nº 585/2022]; Que institui no Município o uso do colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível. PV 034/2021 - [LEI nº 621/2022]; Criar na rede municipal de saúde a farmácia 24 horas e dá outras providências. PV 033/2021 - [LEI nº 597/2022]; Institui e inclui no calendário oficial do Município de Marituba o “Dia de Oração pelas Autoridades da Nação. PV 032/2021 - “Cria o Programa ‘Fim de Semana na Escola’ e dá outras providências”. (PREJUDICADO P/ REQ nº 032/21) PV 031/2021 - [LEI nº 582/2022]; Reconhece a prestação de serviços de Atividade Física e Exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Marituba. PV 030/2021 - [LEI nº 584/2022]; Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos no município de Marituba e dá outras providências PV 029/2021 - [LEI n 613/2023]; Institui o Dia do Casamento Comunitário Civil no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências.