PV 034/2021 - [LEI nº 621/2022]; Criar na rede municipal de saúde a farmácia 24 horas e dá outras providências.

Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021 Protocolado em: 27/04/2021
06/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
27/10/2021 Apreciação em Plenário em: 28/10/2021
27/10/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
28/10/2021 Apreciação do Parecer
28/10/2021 Parecer Aprovado por Unanimidade
28/10/2021 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
03/11/2021 Apreciação em Plenário em: 04/11/2021
04/11/2021 Aprovado em 2ª Votação
08/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 113/2021
30/11/2021 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 30/11/2021
15/09/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
27/10/2022 Promulgado por Poder Legislativo em: 10/02/2023