PV 047/2021 - [LEI 673/2023] Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no município de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 03/08/2021
03/08/2021	Protocolado em: 17/06/2021	Download
03/08/2021	Apreciação em Plenário em: 05/08/2021
05/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
26/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
26/04/2023	Apreciação em Plenário em: 27/04/2023
27/04/2023	Apreciação do Parecer Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
27/04/2023	Parecer Aprovado por unanimidade
27/04/2023	Documento Anexado	Download
27/04/2023	Apreciação em Plenário em: 27/04/2023
27/04/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
27/04/2023	Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
18/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 042/2023	Download
01/06/2023	Sancionado em: 01/06/2023	Download