PV 045/2021 - [LEI nº 574/2021]; Institui o dia Municipal ao Combate a Cristofobia.

Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021 Protocolado em: 15/06/2021
17/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
07/12/2021 Apreciação em Plenário em: 09/12/2021
09/12/2021 Parecer Aprovado por unanimidade
09/12/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
13/12/2021 Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
17/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 129/2021
06/03/2023 Sancionado em: 06/03/2023