PV 029/2021 - [LEI n 613/2023]; Institui o Dia do Casamento Comunitário Civil no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021	Protocolado em: 19/04/2021	Download
22/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
08/06/2022	Apreciação em Plenário em: 09/06/2022
09/06/2022	Parecer Aprovado por Unanimidade
09/06/2022	Aprovado em 1ª Votação
23/06/2022	Apreciação em Plenário em: 09/06/2022
23/06/2022	Aprovado em 2ª Votação	Download
03/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 069/2022	Download
20/03/2023	Sancionado em: 21/07/2022	Download