PV 040/2021 - “Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços público do Município, e dá outras providências”. [VTT]

Proponente: Vereador Antonio Armando Junior (Solidariedade)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021 Protocolado em: 19/05/2021
27/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
27/04/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
27/04/2022 Apreciação em Plenário em: 28/04/2022
28/04/2022 Parecer Aprovado por Unanimidade
28/04/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
11/05/2022 Apreciação em Plenário em: 12/05/2022
12/05/2022 Aprovado em 2ª Votação
24/05/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 047/2022/CMM
09/09/2022 Vetado por Executivo Municipal em: 08/06/2022