PV 046/2021 - Institui no Município o Kit de Higiene bucal para crianças na fase escolar.
Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021 | |
| 09/08/2021 | Protocolado em: 15/06/2021 | Download |
| 17/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 30/08/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Vereador Pastor Rodvaldo em: 30/08/2023 | Ver Tramitação |
| 30/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 30/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/08/2023 | |
| 31/08/2023 | Parecer Aprovado | |
| 31/08/2023 | Documento Anexado | Download |
| 31/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/08/2023 | |
| 31/08/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 31/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2023 | |
| 14/09/2023 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 27/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2023 | Download |