PV 031/2021 - [LEI nº 582/2022]; Reconhece a prestação de serviços de Atividade Física e Exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021	Protocolado em: 22/04/2021	Download
20/05/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
19/10/2021	Apreciação em Plenário em: 21/10/2021
20/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
21/10/2021	Apreciação do Parecer
21/10/2021	Parecer Aprovado por unanimidade
21/10/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
27/10/2021	Apreciação em Plenário em: 28/10/2021
28/10/2021	Apreciação em Plenário em: 28/10/2021
28/10/2021	Aprovado em 2ª Votação
03/11/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 110/2021	Download
21/03/2022	Sancionado em: 01/02/2022	Download