PV 037/2021 - [LEI nº 579/2021]; Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Marituba “programa Vereador Mirim” e dá outras providências.
Proponente: Vereador Anderson Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021 | |
09/08/2021 | Protocolado em: 03/05/2021 | Download |
06/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
07/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2021 | |
09/12/2021 | Parecer Aprovado por unanimidade | |
09/12/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
13/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2021 | |
16/12/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
17/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 129/2021 | |
14/02/2022 | Sancionado em: 10/02/2022 | Download |