Lista de Proposições

PV 056/2021 - [LEI nº 575/2022]; Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais, públicas e privadas. PV 055/2021 - [LEI nº 690/2023] Dispõe sobre a criação de um aplicativo para o agendamento de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do Município de Marituba. PV 054/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Marituba e dá outras providências. *(Encaminhado como Indicação ao Executivo) PV 053/2021 - [LEI nº 665/2023] Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. PV 052/2021 - [Lei nº 624/2022]; Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de Marituba, e dá outras providências. PV 050/2021 - Institui o programa "Eu escolhi esperar", para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce e suas consequências no âmbito do município de Marituba, do Estado do Pará. [PREJUDICADO PELA LEI nº 245/2010] PV 049/2021 - [Lei nº 623/2022]; Veda expressamente as instituições e bancadas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e de número, das palavras da língua portuguesa, em contrariedade ás regras gramaticais consolidadas. PV 048/2021 - Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar no município de Marituba, e dá outras providências. (ENCAMINHADO COMO INDICAÇÃO AO EXECUTIVO) PV 047/2021 - [LEI 673/2023] Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no município de Marituba. PV 046/2021 - Institui no Município o Kit de Higiene bucal para crianças na fase escolar. PV 045/2021 - [LEI nº 574/2021]; Institui o dia Municipal ao Combate a Cristofobia. PV 044/2021 - Determina a inclusão de código QR nas placas de Obras Públicas Municipais. PV 043/2021 - [LEI Nº 622/2022]; Dispõe sobre critérios para desembarque de deficientes físicos, mentais e intelectuais, ou portadores de alguma síndrome fora da parada de ônibus em qualquer período do dia nos veículos de transportes coletivos e urbanos do Município de Marituba. PV 042/2021 - [LEI nº 567/2021]; Dispõe sobre a Criação da Semana de Incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do Município de Marituba e dá outras providências. PV 041/2021 - Assegura as gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica e dá outras providências no Município de Marituba. PV 040/2021 - “Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços público do Município, e dá outras providências”. [VTT] PV 039/2021 - [LEI nº 580/2022]; Dispõe sobre a criação do Projeto Guarda Mirim no âmbito do Município de Marituba. PV 038/2021 - [RETIRADO]; Dispõe sobre a criação do projeto Guarda Mirim no âmbito do Município de Marituba. PV 037/2021 - [LEI nº 579/2021]; Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Marituba “programa Vereador Mirim” e dá outras providências. PV 035/2021 - [LEI nº 585/2022]; Que institui no Município o uso do colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.