PV 055/2021 - [LEI nº 690/2023] Dispõe sobre a criação de um aplicativo para o agendamento de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do Município de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 06/08/2021
06/08/2021	Protocolado em: 06/08/2021	Download
10/08/2021	Apreciação em Plenário em: 12/08/2021
12/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
21/06/2023	Emenda por Vereador Soriclis Silva em: 21/06/2023	Ver Tramitação
30/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Parecer Aprovado
31/08/2023	Documento Anexado	Download
31/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Aprovado em 1ª Votação
31/08/2023	Apreciação em Plenário em: 14/09/2023
14/09/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
27/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2023	Download
24/10/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 24/10/2023
06/11/2023	Sancionado em: 18/10/2023	Download