Lista de Proposições

PL 129/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2025 revestido pela Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei Municipal nº 785, de 13 de dezembro de 2024. PL 128/2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de novembro de 2025 – REFIS. PL 100/2025 - Altera a Lei nº 075, de 22 de fevereiro de 2001, que por sua vez, alterou a Lei nº 015, de 15 de setembro, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde, para incluir entre as suas finalidades, a execução de ações relacionadas à hemoterapia. PL 097/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. (PPA 2026/2029) PL 093/2025 - Dispõe sobre a autorização para a alienação gratuita, com encargos, da área do patrimônio municipal, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba - CODIM, na forma do que dispõe o art. 74-A da Lei n° 757, de 06 de setembro de 2024, que “Reestrutura a forma de organização e funcionamento da CODIM, com a alteração redacional do referido artigo, em face de estudos técnicos complementares da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB”. PL 092/2025 - Institui Incentivo Financeiro, denominado “Abono Desempenho”, aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, do Município de Marituba. PL 080/2025 - Altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, para transferir da área da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, a área de Turismo, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, ficando assim denominadas as respectivas Secretarias: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo – SEMELTUR. PL 079/2025 - Dispõe sobre a implementação do Serviço de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Marituba, consoante a Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e o Decreto Federal nº 9.603/2018, que a regulamenta. PL 077/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências (LDO - 2026). (APROVADO COM EMENDAS) PL 076/2025 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º, § 1º da Lei Municipal nº 788, de 13 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a autorização de alienação gratuita, com encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal para a empresa Transvias Construções e Terraplanagens LTDA”. PL 073/2025 - Altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, para alterar a Seção XVII do CAPITULO IV, e Art. 24. PL 067/2025 - Institui a Olímpiada de Língua Portuguesa e Matemática de Marituba – OLIPMMA. PL 062/2025 - Altera a Lei Municipal n° 662, de 21 de março de 2023, para acrescentar o inciso III ao Art. 29, incluir o Art. 31-A e seu parágrafos e Alterar o Anexo I (Quadro de carreira - estrutura de cargos e tabela de vencimentos). PL 061/2025 - Altera a Lei n° 571, de 21 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, precisamente no caput do art. 27, e alguns dos seus incisos, e a configuração do Organograma da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SETRAN, e ainda a numeração da Lei Estadual de 9.056/2020, que “Institui o Sistema Integrado do Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB)”, para a Lei nº 10.720/2024, que em seu art. 56, inciso I, revogou àquela. (Para aprovação com Emenda) PL 060/2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de abril de 2025 - REFIS. PL 035/2025 - Altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM, e os Cargos de Secretários Municipais Adjuntos de Comunicação, de Assistencia Social e Cidadania, de Saúde e de Educação, o Departamento de Ordem Pública – DOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SESPED, fixa o subsídio do Ouvidor-Geral e Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a abertura de créditos especiais. PL 034/2025 - Cria os componentes do Município de Marituba do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. PL 033/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Marituba – CONCIDADE, MARITUBA, e trata das suas competências e composição. PL 489/2024 - Dispõe sobre autorização para alienação gratuita, com encargos, de área específica do patrimônio público municipal localizada na área onde será instalado o Distrito Industrial de Marituba, para a empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. PL 487/2024 - Altera a Lei nº 757/2024, que “Reestrutura a forma de organização e funcionamento da Companhia Industrial de Marituba - CODIM”, de 6 de setembro de 2024, com acréscimos normativos, para fortalecimento do seu objeto, enunciado art. 5º, que é a promoção do desenvolvimento econômico do Município de Marituba.