PL 169/2022 - [LEI nº 636/2022]; Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Marituba, e altera a redação do inciso V ao art. 2º da Lei nº 277/2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 15/06/2022
15/06/2022	Protocolado em: 15/06/2022	Download
21/06/2022	Apreciação em Plenário em: 23/06/2022
23/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
26/10/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
26/10/2022	Apreciação em Plenário em: 27/10/2022
27/10/2022	Adiada Apreciação em Plenário
31/10/2022	Apreciação em Plenário em: 03/11/2022
03/11/2022	Parecer Aprovado por Unanimidade
03/11/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
03/11/2022	Apreciação em Plenário em: 10/11/2022
10/11/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
02/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/12/2022	Sancionado em: 17/11/2022	Download