PL 231/2022 - [LEI nº 659/2023]; Dispõe sobre a implantação do Centro de Capacitação em Alfabetização de Marituba - CCAM

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLDocumento AnexadoAprovado em 2ª VotaçãoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/12/2022	Cadastrado no Sistema em: 16/12/2022
16/12/2022	Protocolado em: 16/12/2022	Download
16/12/2022	Apreciação em Plenário em: 19/01/2023
19/01/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/02/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
08/02/2023	Apreciação em Plenário em: 09/02/2023
09/02/2023	Parecer Aprovado
09/02/2023	Documento Anexado	Download
08/02/2023	Apreciação em Plenário em: 09/02/2023
09/02/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
16/02/2023	Apreciação em Plenário em: 16/02/2023
16/02/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade	Download
27/02/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018/2023	Download
17/03/2023	Sancionado em: 03/03/2023	Download