PL 199/2022 - [LEI nº 639/2022]; Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2023. (APROVADO C/EMENDA)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 14/10/2022	Ver Íntegra
14/10/2022	Protocolado em: 14/10/2022	Download
08/11/2022	Apreciação em Plenário em: 10/11/2022
10/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
10/11/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
10/11/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
10/11/2022	Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
30/11/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Ver Íntegra
30/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
30/11/2022	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS	Ver Íntegra
30/11/2022	Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT	Ver Íntegra
30/11/2022	Apreciação em Plenário em: 01/12/2022
01/12/2022	Parecer Aprovado
01/12/2022	Aprovado em 1ª Votação
05/12/2022	Apreciação em Plenário em: 07/12/2022
07/12/2022	Aprovado em 2ª Votação
14/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 121/2022	Download
16/01/2023	Sancionado em: 15/12/2022	Download