PL 244/2023 - [RETIRADO] Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, tendo como referência o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 08/02/2023	Ver Íntegra Download
08/02/2023	Protocolado em: 08/02/2023
08/02/2023	Apreciação em Plenário em: 09/02/2023
09/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
09/02/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
09/02/2023	Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
09/02/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
15/03/2023	Documento Anexado	Download
17/03/2023	Retirado via Ofício: 26/2023 por Executivo Municipal	Download