Lista de Proposições

LEI 034/1997 - “Institui o Código de Obras do Município de Marituba e dá outras providências. [Alterada pela Lei Complementar nº 001/2002]. LEI 033/1997 - “Institui o Código Administrativo (Posturas) do Município de Marituba e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal 329/2015] LEI 032/1997 - “Institui o Código Tributário do Município de Marituba e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº307/2014. [Lei Municipal nº112/2002 acrescenta parágrafo ao art. 70] [3ª alteração: Lei Municipal nº103/2001] [2ª alteração: Lei Municipal nº102/2001] [1ª alteração: Lei Municipal nº095] LEI 031/1997 - Institui o Ensino Religioso como disciplina nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental, e dá outras providências. LEI 030/1997 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba para o exercício de 1998.” – L.O.A. 1998. LEI 029/1997 - Declara Feriado Municipal dia 22 de Setembro. LEI 028/1997 - Dispõe sobre o regime de adiantamento para a realização de despesas diversas. [REVOGADA pela Lei Municipal nº 292/2013] LEI 027/1997 - Altera o inciso IV, artigo 3º da Lei nº017/97, de 15.09.97 e dá outras providências. LEI 026/1997 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.” LEI 025/1997 - “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Marituba e sua composição de cargos comissionados e dá outras providências.” [REVOGADA pela Lei Municipal nº049/1998.] LEI 024/1997 - “Dispõe sobre a concessão de sepulturas perpétuas nos Cemitérios Públicos Municipais de Marituba e dá outras providências." LEI 023/1997 - “Dispõe sobre o tombamento da Caixa D’Água localizada na Avenida Fernando Guilhon, que serviu para abastecimento dos comboios de trens que serviam a extinta Estrada de Ferro de Bragança.” LEI 022/1997 - “Dispõe sobre a criação do prêmio “Mérito Escolar Prof. Antônio Venâncio” e dá outras providências.” LEI 021/1997 - “Torna obrigatória a instalação de sanitários e bebedouros nos bancos e demais estabelecimentos congêneres e dá outras providências.” LEI 020/1997 - “Torna obrigatória a utilização de esterilizadores nos salões de beleza e demais estabelecimentos congêneres e dá outras providências.” LEI 019/1997 - “Torna obrigatório em estádios, ginásios de esportes, casas de espetáculos, teatros, cinemas e demais estabelecimentos congêneres, informar as respectivas capacidades de lotações máximas e dá outras providências.” LEI 018/1997 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.” – L.D.O. 1998 LEI 017/1997 - “Institui o Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. e dá outras providências. [Inciso IV do art. 3º alterado pela Lei Municipal nº027/97]. LEI 016/1997 - “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº009 de 25/06/97, e dá outras providências.” LEI 015/1997 - “Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº075/2001]