LEI 034/1997 - “Institui o Código de Obras do Município de Marituba e dá outras providências. [Alterada pela Lei Complementar nº 001/2002].
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 31/12/1997
Última Movimentação da Proposição: 31/12/1997
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/12/1997 | Sancionado em: 31/12/1997 | Download |