LEI 032/1997 - “Institui o Código Tributário do Município de Marituba e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº307/2014. [Lei Municipal nº112/2002 acrescenta parágrafo ao art. 70] [3ª alteração: Lei Municipal nº103/2001] [2ª alteração: Lei Municipal nº102/2001] [1ª alteração: Lei Municipal nº095]

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 31/12/1997
Última Movimentação da Proposição: 31/12/1997

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/12/1997	Sancionado em: 31/12/1997	Download