Lista de Proposições

LEI 151/2006 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários LEI 150/2006 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a terceiros a exploração de atividades de tratamento e reutilização do lixo.” LEI 149/2006 - “Dispõe sobre a coleta seletiva, reciclagem e destino final do lixo. LEI 148/2006 - Autoriza a criação de depósitos de lixos. LEI 147/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. LEI 146/2006 - “Institui no âmbito do Município de Marituba o Diploma do Mérito Esportivo.” LEI 145/2006 - Autoriza o Poder Executivo a doar, para instalação de indústria, terreno de propriedade do Município. LEI 144/2006 - “Autoriza o Poder Executivo a doar, para instalação de indústria, terreno de propriedade do Município.” LEI 143/2005 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para o exercício de 2006.” – L.O.A. 2006 LEI 142/2005 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009.” – P.P.A. 2006/2009. *Alterado anexo I pela Lei Municipal nº179/2007; LEI 142/2005 - “Autoriza ao Poder Executivo a contratar serviços de pavimentação à empresa CELPA REDE S/A.” LEI 141/2005 - “Autoriza o Poder Executivo a manter cessão em Comodato Terreno de propriedade do Município.” LEI 140/2005 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos contratos dos servidores temporários de Marituba. *REVOGADA pela Lei Municipal nº151/2006. LEI 139/2005 - “Autoriza a redução de multa e juros para quitação do IPTU e TLLF.” [Os efeitos desta Lei expiraram no dia 31/12/2005]. LEI 138/2005 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006.” – L.D.O. 2006 LEI 137/2005 - Acrescenta inciso ao artigo 29 do Código Tributário Municipal. [REVOGADA pela Lei Municipal nº307/2014] LEI 137/2005 - “Acrescenta inciso ao artigo 29 do Código Tributário Municipal. [Revogado pela Lei Municipal nº307/2014]. LEI 136/2005 - Institui no Município de Marituba o Dia do Líder Comunitário. LEI 135/2005 - Cria o Núcleo de Apoio aos Exportadores (NAEX). [Revogado pela Lei Municipal nº154/2006]. LEI 134/2005 - “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete.”