LEI 146/2006 - “Institui no âmbito do Município de Marituba o Diploma do Mérito Esportivo.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2006
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2006
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/03/2006 | Sancionado em: 22/03/2006 | Download |