Lista de Proposições

PV 028/2021 - [LEI nº 583/2022]; Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos público de pessoas condenadas pela prática de crime contra a dignidade sexual da criança e do adolescente no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. PV 027/2021 - [Lei nº 620/2022]; Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. PV 026/2021 - [LEI nº 599/2022]; Institui o diploma “Comunicador Umari” em homenagem ao Dia Nacional do Comunicador Social e dá outras providências. PV 025/2021 - [LEI nº 619/2022]; Torna obrigatório a potabilidade da água para consumo humano nas escolas de rede pública municipal e dá outras providências. PV 024/2021 - [LEI nº 618/2022]; Institui o Dia Municipal em Homenagem a Primeira Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Município de Marituba. PV 022/2021 - [LEI nº 593/2022]; Cria o Programa Aquisição Direta de Alimentos do Pequeno Produtor Rural – com o objetivo de atender às necessidades básicas de alimentos de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia.” PV 021/2021 - [LEI nº 592/2022]; Institui a semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência no município de Marituba e dá outras providências.” PV 020/2021 - [LEI nº 649/2023]; Institui como aula obrigatória nas escolas integradas do âmbito municipal os temas ‘empreendedorismo’ e ‘noções de direito e cidadania’.” PV 019/2021 - Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contrato de prestação de serviço de telecomunicações e dá outras providências. [VTT] PV 018/2021 - [LEI nº 581/2022]; "Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências.” PV 017/2021 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera no atendimento interno dos caixas aos usuários dos estabelecimentos bancários e congêneres no Município de Marituba. [PREJUDICADO PELA LEI Nº 246/2021] PV 015/2021 - [Lei nº 617/2022]; Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante o horário de expediente, no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências PV 013/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo público que realizem desembarque em horário especial para idosos, PCD e mulheres gestantes fora das paradas pré-determinadas, e dá outras providências. (PREJUDICADO PELA LEI nº 535/2021) PV 012/2021 - [LEI nº 578/2021]; Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município de Marituba. PV 011/2021 - (Lei nº 616/2022) - “Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município”. PV 010/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais no município de Marituba e dá outras providências. [PREJUDICADO PELA LEI Nº 539/2021] PV 009/2021 - [LEI nº 591/2021]; Dispõe sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos. PV 007/2021 - [LEI nº 615/2022]; Institui no Município de Marituba o Programa “Caçamba Social” e dá outras providências. PV 006/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia nas Redes Públicas de Educação Básica. *(TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, PELO PARECER nº 036/2021) PV 005/2021 - [LEI nº 493/2021]; Estabelece como essenciais às atividades religiosas realizadas no templo e fora dele em qualquer tempo, no âmbito do Município de Marituba.