PV 011/2021 - (Lei nº 616/2022) - “Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município”.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLPromulgado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021	Protocolado em: 23/02/2021	Download
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
25/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
25/02/2022	Apreciação em Plenário em: 03/03/2022
03/03/2022	Parecer Aprovado por Unanimidade
03/03/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
03/03/2022	Apreciação em Plenário em: 10/03/2022
10/03/2022	Aprovado em 2ª Votação
11/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO Nº 019/2022, OFÍCIO Nº 019/2022 e OFÍCIO Nº 019/2022
27/10/2022	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 01/04/2022
15/09/2022	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
27/10/2022	Promulgado por Poder Legislativo em: 27/09/2022	Download