PV 005/2021 - [LEI nº 493/2021]; Estabelece como essenciais às atividades religiosas realizadas no templo e fora dele em qualquer tempo, no âmbito do Município de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2021
10/08/2021	Protocolado em: 13/01/2021
25/02/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
15/04/2021	Apreciação em Plenário em: 15/04/2021
15/04/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
10/08/2021	Apreciação em Plenário em: 15/04/2021
15/04/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
15/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO Nº 026/2021, OFÍCIO Nº 026/2021 e OFÍCIO Nº 026/2021
05/07/2021	Sancionado em: 07/05/2021	Download