PV 012/2021 - [LEI nº 578/2021]; Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021	Protocolado em: 24/02/2021	Download
08/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
07/12/2021	Apreciação em Plenário em: 09/12/2021
09/12/2021	Parecer Aprovado por unanimidade
09/12/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
13/12/2021	Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
17/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 129/2021
09/12/2021	Sancionado em: 29/04/2022	Download