Lista de Proposições

LEI 564/2021 - Altera os dispositivos mencionados na Lei Municipais nº 480, de 15 de julho de 2020, e nº 484, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências. LEI 563/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 302, no que tange à potência e vida últil das motocicletas que operam no sistema de transporte individual de passageiros - mototaxi e moto - fretista junto ao Município de Marituba. LEI 562/2021 - “Institui, no Município de Marituba, o dia municipal de respeito à diversidade cultural, social, religiosa, gênero e dá outras providências”. LEI 561/2021 - “Dispõe sobre Programa Cidadania Nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal da cidade de Marituba, e dá outras providências”. LEI 560/2021 - “Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Marituba e dá outras providências”. LEI 559/2021 - “Dispõe sobre o tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do Município e dá outras providências”. LEI 558/2021 - “Autoriza o Che do Poder Executivo e Legislativo Municipal a realização da Semana Municipal dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. LEI 557/2021 - “Institui o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas municipais e particulares do Município de Marituba – PA e dá outras providências”. LEI 556/2021 - “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras Providências”. LEI 555/2021 - “Institui no Calendário de Eventos do Município de Marituba a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril”. LEI 554/2021 - “Institui o Dia Municipal do manipulador de açaí, no Município de Marituba e dá outas providências”. LEI 553/2021 - “Institui a semana Municipal do Hip Hop e o dia Municipal do Hip Hop no Município de Marituba e dá outras providências”. LEI 552/2021 - “Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e o bullying infantil”. LEI 551/2021 - “Institui o Programa “Assegura as pessoas com deficiência o atendimento, bem como, a devida acessibilidade em centros de saúde no âmbito do Município de Marituba”. LEI 550/2021 - “Institui o Programa “Adote um avô” no Município de Marituba”. LEI 549/2021 - “Institui o Programa Horta da Comunidade no Município de Marituba e dá outras providências”. LEI 548/2021 - “Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Marituba, o Projeto Resgatando a História dos Bairros”. LEI 547/2021 - “Dispõe sobre ações de prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primárias na saúde da família desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Marituba”. LEI 546/2021 - “Dispõe sobre a inclusão de intérprete em LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, nas agências Bancárias situadas em Marituba”. LEI 545/2021 - “Institui o Projeto Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, e dá outras providências”.