LEI 562/2021 - “Institui, no Município de Marituba, o dia municipal de respeito à diversidade cultural, social, religiosa, gênero e dá outras providências”.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/10/2021 | Sancionado em: 07/10/2021 | Download |