LEI 547/2021 - “Dispõe sobre ações de prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primárias na saúde da família desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Marituba”.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/10/2021 | Sancionado em: 07/10/2021 | Download |