Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/03/2022

PL 111/2022 - [LEI nº 588/2022]; Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Marituba e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. PL 110/2022 - [LEI nº 637/2022]; Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. PV 105/2022 - [Lei nº 630/2022]; Dispõe sobre a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para Mulheres em Situação de Violência no Município de Marituba e dá outras providências. PV 102/2022 - [Lei nº 629/2022]; Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos e locais destinados para este fim e dá outras providências.[Lei nº 629/2022]. PV 087/2021 - [Lei nº 626/2022]; Dispõe sobre a obrigação de intérprete em Libras - Língua Brasileira de Sinais nos serviços públicos e nas instituições de ensino do Município. PV 043/2021 - [LEI Nº 622/2022]; Dispõe sobre critérios para desembarque de deficientes físicos, mentais e intelectuais, ou portadores de alguma síndrome fora da parada de ônibus em qualquer período do dia nos veículos de transportes coletivos e urbanos do Município de Marituba. PV 011/2021 - (Lei nº 616/2022) - “Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município”. REQ 1265/2022 - Requerendo que seja realizado por este Poder Legislativo, Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), com duração de 1 (um) mês para Vereadores e Servidores desta Câmara, a ser realizado através da Escola Legislativa.APROVADO REQ 764/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie os serviços de iluminação pública, limpeza, drenagem, terraplenagem e pavimentação asfáltica na Quadra Dez Comunidade Recomeçar ao lado do Centro Comunitário Albatroz, bairro Santa Lúcia.(RR224317), APROVADO REQ 763/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie os serviços de iluminação pública, limpeza, drenagem, terraplenagem e pavimentação asfáltica na Quadra Nove Comunidade Recomeçar ao lado do Centro Comunitário do Albatroz, bairro Santa Lúcia.(RR223817), APROVADO REQ 761/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a expedição dos Títulos Definitivos de Propriedade aos Moradores do Campo Verde, Bairro São João. (RR220417), APROVADO REQ 760/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a expedição dos títulos definitivos de propriedade aos moradores do Bairro Centro.(RR220217), APROVADO REQ 759/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a criação e implantação de um Centro de Controle de Zoonoses. (RR220517), APROVADO REQ 758/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a legalização do transporte escolar privado no Município de Marituba. (RR325019), APROVADO REQ 443/2021 - Que a Prefeita Municipal determine ao setor competente a execução de serviços de iluminação pública, limpeza de valas, saneamento básico, terraplenagem, asfaltamento, meio fio e calçamento da Rua Galileia, Comunidade Nova Jerusalém, Bairro Santa Clara. (RR10817-APROVADO) REQ 441/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Almir Gabriel. (RR8617),APROVADO REQ 440/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a aquisição de espaço e construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Pedreirinha. (RR6517), APROVADO REQ 439/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a aquisição de espaço e construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Riacho Doce. (RR4617), APROVADO REQ 437/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma Praça com instalação de brinquedos infantis, aparelhamento de academia ao ar livre, quiosques, e que a mesma contemple adequações para portadores de necessidades especiais e acessibilidade no Conjunto Albatroz II, Bairro Santa Lúcia. (RR128117). APROVADO REQ 167/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie a implantação de ciclovia em toda extensão da Rua Cerâmica. APROVADO