PL 111/2022 - [LEI nº 588/2022]; Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Marituba e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 25/02/2022
25/02/2022	Protocolado em: 25/02/2022	Download
25/02/2022	Apreciação em Plenário em: 03/03/2022
03/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
03/03/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
03/03/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
16/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
16/03/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Ver Íntegra
16/03/2022	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS	Ver Íntegra
16/03/2022	Apreciação em Plenário em: 17/03/2022
17/03/2022	Parecer Aprovado por Unanimidade
17/03/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
17/03/2022	Apreciação em Plenário em: 17/03/2022
17/03/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 021/2022-A	Download
11/04/2022	Sancionado em: 18/03/2022